O presidente-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, Márcio Maciel, defendeu a necessidade de coerência técnica e equilíbrio regulatório na definição das alíquotas do Imposto Seletivo, no âmbito da regulamentação da reforma tributária.
Em artigo publicado no site do Estadão em 1º/4, ele destaca que a reforma foi concebida para corrigir distorções históricas do sistema tributário brasileiro e alerta que o novo imposto não deve gerar efeitos contrários a esse objetivo.
Segundo Márcio Maciel, o princípio da neutralidade — um dos pilares da reforma — precisa ser preservado para garantir segurança jurídica, previsibilidade e estabilidade econômica, evitando aumento de carga tributária para setores específicos.
Maciel ressalta ainda a relevância econômica da indústria cervejeira no Brasil, responsável por significativa arrecadação tributária, geração de empregos e participação no Produto Interno Bruto (PIB), além de sua capilaridade em centenas de municípios e integração com diversas cadeias produtivas.
O presidente-executivo também defende que a regulamentação do Imposto Seletivo adote critérios técnicos consistentes, como a tributação progressiva de acordo com o teor alcoólico — prática já existente no modelo atual e respaldada por diretrizes internacionais.
Outro ponto destacado é o crescimento do mercado de bebidas com menor teor alcoólico e versões zero álcool, movimento que pode ser incentivado por uma estrutura tributária equilibrada.
Para Márcio Maciel, políticas públicas bem desenhadas podem contribuir para ampliar as opções ao consumidor sem comprometer a sustentabilidade de cadeias produtivas relevantes para a economia nacional.
O artigo também chama atenção para os impactos diretos que a definição das alíquotas pode ter sobre investimentos, planejamento industrial e competitividade do setor. Nos últimos anos, a indústria cervejeira realizou investimentos bilionários no país, reforçando seu papel na geração de emprego, renda e arrecadação.
Por fim, o presidente defende o envio célere do projeto de regulamentação ao Congresso Nacional, de modo a garantir tempo adequado para discussão de um tema considerado estratégico para o desenvolvimento econômico.