A Câmara Municipal de Passos aprovou, na tarde desta segunda-feira (17/10), o projeto de lei que concede incentivos na instalação do parque industrial da Heineken na cidade. O texto foi aprovado em dois turnos e será sancionado amanhã, às 15h, pelo prefeito Diego Oliveira (União Brasil).
A sessão ocorreu em clima de festa com direito a aplausos dos presentes aos vereadores que votaram favoravelmente no primeiro tuno. Estavam presentes seis secretários municipais, a chamada “Comissão Heineken”, e também os representantes da Heineken do Brasil, Sanção Paulin Lamas (diretor de projetos) e Giovana Pohl (Relações Governamentais Institucionais).
Em agosto, o projeto enviado à Câmara apresentou uma inconsistência jurídica e foi devolvido à Prefeitura para a correção. Em 3 de outubro, a Prefeitura apresentou o novo projeto, votado hoje.
Na sexta-feira passada (14/10), houve uma reunião entre vereadores e os secretários da “Comissão Heineken” para tirar dúvidas. A pauta da Ordem do Dia ficou restrita ao projeto da Heineken.
Benefícios que a Heineken terá, de acordo com o projeto de lei aprovado pela Câmara:
Isenção total de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pelo prazo de 15 anos aplicados sobre os imóveis onde a Heineken está instalada;
Isenção total do ISS (Imposto Sobre Serviços), independentemente da atividade realizada, inclusive as empreiteiras, subempreiteiras e demais prestadores de serviços destinados a empreiteiras e demais prestadores de serviços destinados à instalação e ampliação da unidade da Heineken por 6 anos;
Isenção total do ITBI (Imposto Sobre Transmisssão de Bens Imóveis) pelo prazo de 15 anos, contados a partir de 2024;
Isenção de todas e quaisquer taxas instaladas ou cobradas pelo município pelo prazo de 15 anos;
Isenção total, para fins de desenvolvimento e industrial do município, da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU) aplicável, no ato de descaracterização de glebas rurais e caracterização urbana, aos proprietários das áreas rurais adquiridas pela Heineken.
Repasse de recursos para a Heineken
O município repassará para a Heineken o montante de R$ 26 milhões, retirados dos recursos do recolhimento do ICMS da empresa, ou seja, o município não desembolsará esse dinheiro. Ele virá da própria arrecadação da Heineken, quando ela iniciar as operações.
Os valores a serem transferidos à empresa deverão ser destinados com antecedência ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Apenas como parâmetro de cálculo, o limite mensal máximo a ser repassado à empresa será 50% do VAF (Valor Adicionado Fiscal) mensal produzido por ela, agregado ao município e ao erário.
Outro benefício é a concessão do direito de uso do espaço e infraestrutura junto à estação de captação e bombeamento do Saae (Serviço Autônomo de Água Esgoto) às margens do Rio Grande e na estrada Passos/São João Batista do Glória.
O presidente da Câmara, Alex de Paula Bueno (PSD), lembrou que a Heineken já tem 20 funcionários no município. “Já estão gerando imposto e renda”, comentou. A Heineken do Brasil tem previsão de inauguração em 2025, com a geração de 350 empregos diretos e outros 11 mil indiretos.
Sustentabilidade
O líder do prefeito na Câmara, Maurício Antônio da Silva, o Maurício da Cemig (União Brasil), destacou a importância da instalação da Heineken. “No pilar ambiental, a nova operação será 100% abastecida por fontes de energia renovável, contribuindo para a meta de neutralidade de carbono anunciada pela empresa em 2021. Entregar mais eficiência hídrica também é premissa da unidade, o que será feito por meio de tecnologias mais avançadas, que colaboram com a redução do consumo de água, e da construção do seu sistema de abastecimento, que permitirá a ampliação da infraestrutura de disponibilidade e captação de água existente, deixando um legado para a comunidade local”, disse.
“A cidade de Passos também já está dentro do programa de geração distribuída de energia verde da marca Heineken. Todos os moradores do município terão acesso à energia renovável a partir de um cadastro simples e de forma 100% digital na plataforma da marca, sem necessidade de instalação em casa. Isso significa que todos podem contribuir para reduzir o impacto de cada residência ao meio ambiente e ainda ganhar desconto na conta de luz. O mesmo vale para os bares e restaurantes locais, que podem receber até 15% de redução na conta mensal”, continuou.
“Já no pilar social, o Instituto Heineken Brasil, apresentado ao mercado no início deste mês, definiu um plano inicial de impactar positivamente mais de 80 jovens em situação de vulnerabilidade social da cidade por meio do WeLab by Heineken, programa que busca promover uma relação mais equilibrada com a bebida alcoólica. O Instituto ainda apoiará iniciativas locais de logística reversa de vidro e fomentará duas cooperativas da região”, disse o líder do prefeito na Câmara em seu discurso.
Presidente da Heineken cita Pedro Leopoldo
“A unidade de Passos representa a 15ª cervejaria no Brasil e a tão sonhada construção idealizada pelo Grupo Heineken desde a etapa da escolha do terreno. Além de garantir o padrão global de qualidade em todos os processos, o que já acontece em todas as nossas cervejarias, a unidade mineira será uma referência de boas práticas e uma consolidação da jornada que estamos construindo, na qual é possível crescer e prosperar junto com a sociedade. Foi com essa premissa que decidimos deixar a cidade de Pedro Leopoldo e é com ela que seguiremos adiante em Passos”, conclui o presidente da empresa Mauricio Giamellaro, na página da empresa.
Em dezembro do ano passado, o Grupo Heineken anunciou que a nova unidade da cervejaria no Brasil não seria mais construída em Pedro Leopoldo, na Grande BH.
Segundo a companhia, a decisão foi tomada após diálogo sobre os diferentes entendimentos de órgãos envolvidos e da sociedade em geral, relacionados à proximidade do atual terreno com uma importante área de preservação ambiental e arqueológica da região.
Fonte: https://www.em.com.br
