Na última segunda-feira (24/6), a Câmara dos Deputados recebeu, em audiência pública, representantes de setores enquadrados no imposto seletivo. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que integra o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, presidiu a mesa que, na primeira rodada, teve a participação do presidente-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), Márcio Maciel.
Ele chamou a atenção para a alta carga tributária incidente sobre o setor, destacou os números robustos da indústria da cerveja no Brasil, o trabalho desenvolvido em prol do consumo responsável e fez uma defesa enfática das bandeiras na reforma.
“Se quisermos uma reforma de fato padrão OCDE, que a gente adote este caminho”, ressaltou. Além da diferenciação da tributação por teor alcoólico – ou seja, as bebidas mais alcoólicas pagam mais tributo, o setor também cobra um mecanismo de transição para evitar dupla tributação e isenção do imposto seletivo para micro e pequenos produtores.
Em relação à carga tributária do setor, Maciel afirmou: “A gente lida com 27 legislações de ICMS. Somos um dos setores que enfrentam muito a realidade tributária complexa que o Brasil tem e um dos setores que mais pagam imposto, mais de R$ 50 bilhões ao ano, com as mais de 1.800 cervejarias pelo país”, disse.
“Para combater consumo nocivo, é preciso que a tributação seja feita com base no teor alcoólico das bebidas de forma progressiva”, completou. Entre os pleitos do setor, está a isenção do imposto seletivo para as empresas enquadradas no Simples, independentemente da bebida produzida. A necessidade de um mecanismo de transição para evitar dupla tributação é outra bandeira defendida.
O tributarista Heleno Torres foi um dos participantes da audiência e ratificou a exposição feita por Maciel: “Bebidas com maior teor alcoólico podem levar a níveis mais altos de intoxicação se consumidas em grandes quantidades”. Para ilustrar, Torres citou o caso da Rússia, onde a taxação por teor alcoólico teve resultados positivos.
Já o advogado Breno Vasconcelos, pesquisador do Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER), saiu em defesa de alíquota progressiva em razão do teor alcoólico no imposto seletivo. Mencionou recomendações da OMS e do FMI neste sentido e países onde esta prática é adotada, como México, EUA e vários países da União Europeia. “Isso tudo não é escolha de burocrata, mas sim em diversas evidências empíricas”, apontou. Breno trouxe diversos estudos e fontes para a sua apresentação na audiência pública.
