O Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, que representa 80% da produção de cerveja do Brasil, faz parte do grupo de 120 entidades empresariais de diversos setores que enviou na quarta-feira, 7, um documento ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas/AL), e líderes com o pedido para que seja criada uma comissão especial para o debate da reforma do Imposto de Renda.
Na carta, as entidades pedem que a discussão seja feita com maior profundidade e sem pressa. Alertam ainda para os impactos negativos da proposta e pedem alterações do texto.
O setor produtivo solicita mais prazo e espaço para discussão transparente com a criação de uma comissão especial para discutir um projeto que traga “uma solução equilibrada, com impacto neutro sobre a arrecadação e capaz de garantir crescimento com emprego e justiça social”.
“Contudo, para isso são necessárias medidas equilibradas, sem agravar ainda mais as atividades produtivas com mais aumento de tributos, visto que estamos entre os países do mundo que mais tributam o consumo de bens e serviços, o emprego formal e o lucro dos empreendimentos”, diz o documento.
“Não é recomendável que uma proposta tão complexa, extensa e impactante como a Reforma do Imposto de Renda apresentada no PL 2337/2021, tramite apressadamente, sob risco de serem cometidos graves erros, de difícil reparação futura”, ressalta o texto.
Os empresários alegam que há extenso rol de medidas negativas incluídas no projeto que, segundo eles, “desestimulam a atração do investimento produtivo e no mercado de capitais e desfavorecem o empreendedorismo e a geração de empregos”.
O documento elenca problemas em 68 artigos no projeto. As entidades apontam também para o risco de aumento da burocracia, da complexidade e da insegurança jurídica.
O superintendente do Sindicerv, Luiz Nicolaewsky, destaca que a indústria brasileira – tendo o setor da cerveja com um grande player – está atenta aos principais movimentos da agenda de desenvolvimento econômico e social do país e um dos seus pontos mais importantes é a reforma tributária.
“O setor apoia uma ampla reforma tributária, abrangendo todos os tributos sobre o consumo e que seja efetivamente transformadora, tendo como fim maior a simplificação de todo o sistema, a eliminação da burocracia e da insegurança jurídica, sem que se promova um aumento da atual carga impositiva, que já é uma das maiores do mundo”, afirma Nicolaewsky.
Entre os signatários estão associações do setor de indústria, serviços, alimentos, entre outras.
