O Governo do Paraná decidiu retirar o projeto de lei que previa o aumento de 18% para 29% na alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de refrigerantes e cervejas sem álcool no estado.
A retirada da proposta ocorreu nesta terça-feira (1º), em sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), após pedido do líder do governo no Legislativo, Hussein Bakri (PSD).
Segundo ele, houve um acordo para que as empresas comecem uma campanha de conscientização para a redução do consumo de açúcar.
“Estamos trocando a possibilidade de arrecadar mais por uma campanha educativa que está sendo assumida pelo sindicado da categoria e pela Fiep”, afirmou o deputado.
O projeto tinha sido protocolado em 25 de novembro e tramitava em regime de urgência na Alep. O governo tratava a medida como necessária para compensar perdas de arrecadação.
O Executivo também justificava que havia a necessidade de redução do consumo de açúcar, no caso dos refrigerantes.
De acordo com a proposta, o déficit de arrecadação previsto para 2021 chega a R$ 3 bilhões diante dos efeitos da pandemia da Covid-19.
A Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil informou que o setor de bebidas é responsável por uma arrecadação de cerca de R$ 230 milhões por mês em ICMS para o governo estadual.
Ainda de acordo com a associação, se aprovada pela Alep, a medida afetaria ao menos 16 indústrias de refrigerantes, que ameaçavam encerrar as atividades.
Queda na arrecadação
Diante dos efeitos da pandemia da Covid-19, o Governo do Paraná registrou queda na arrecadação em 2020. Uma melhora foi registrada nos meses de setembro e outubro.
Em outubro, o estado teve alta de 9,1% na arrecadação em relação ao mesmo mês do ano anterior. O valor bruto foi de R$ 3,05 bilhões, mesmo patamar de janeiro deste ano.
Segundo dados do governo, em novembro, foram recolhidos R$2,96 bilhões em ICMS no Paraná.
No acumulado do ano, são mais de R$ 24 bilhões em arrecadação de ICMS entre janeiro e outubro, de acordo com o governo.
Fonte: g1.globo.com/pr/parana
