Em audiência pública na Câmara, Sindicerv defende reforma tributária “padrão OCDE”

Na última segunda-feira (24/6), a Câmara dos Deputados recebeu, em audiência pública, representantes de setores enquadrados no imposto seletivo. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que integra o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, presidiu a mesa que, na primeira rodada, teve a participação do presidente-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), Márcio Maciel.

Ele chamou a atenção para a alta carga tributária incidente sobre o setor, destacou os números robustos da indústria da cerveja no Brasil, o trabalho desenvolvido em prol do consumo responsável e fez uma defesa enfática das bandeiras na reforma.

“Se quisermos uma reforma de fato padrão OCDE, que a gente adote este caminho”, ressaltou. Além da diferenciação da tributação por teor alcoólico – ou seja, as bebidas mais alcoólicas pagam mais tributo, o setor também cobra um mecanismo de transição para evitar dupla tributação e isenção do imposto seletivo para micro e pequenos produtores.

Em relação à carga tributária do setor, Maciel afirmou: “A gente lida com 27 legislações de ICMS. Somos um dos setores que enfrentam muito a realidade tributária complexa que o Brasil tem e um dos setores que mais pagam imposto, mais de R$ 50 bilhões ao ano, com as mais de 1.800 cervejarias pelo país”, disse.

“Para combater consumo nocivo, é preciso que a tributação seja feita com base no teor alcoólico das bebidas de forma progressiva”, completou. Entre os pleitos do setor, está a isenção do imposto seletivo para as empresas enquadradas no Simples, independentemente da bebida produzida. A necessidade de um mecanismo de transição para evitar dupla tributação é outra bandeira defendida.

O tributarista Heleno Torres foi um dos participantes da audiência e ratificou a exposição feita por Maciel: “Bebidas com maior teor alcoólico podem levar a níveis mais altos de intoxicação se consumidas em grandes quantidades”. Para ilustrar, Torres citou o caso da Rússia, onde a taxação por teor alcoólico teve resultados positivos.

Já o advogado Breno Vasconcelos, pesquisador do Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER), saiu em defesa de alíquota progressiva em razão do teor alcoólico no imposto seletivo. Mencionou recomendações da OMS e do FMI neste sentido e países onde esta prática é adotada, como México, EUA e vários países da União Europeia. “Isso tudo não é escolha de burocrata, mas sim em diversas evidências empíricas”, apontou. Breno trouxe diversos estudos e fontes para a sua apresentação na audiência pública.

Circula Vidro reúne fabricantes, autoridades e representantes de empresas

Márcio Maciel, presidente do Sindicerv, presente ao lançamento da Circula Vidro

A Circula Vidro, organização que promove a economia circular e reúne entidades representativas, fabricantes, empresas e consumidores, foi lançada oficialmente nesta quinta-feira, 13/6, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Com sede na capital federal, a organização, integrada pela Abividro (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro), Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas) e Sindicerv (Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja), nasce com uma meta: aumentar a reciclagem de vidro no Brasil.

O presidente-executivo do Sindicerv, Márcio Maciel, esteve presente ao lançamento e exaltou a iniciativa: “Ficamos muito felizes em fazer parte da Circula [Vidro] e ver que finalmente vai ser encaminhada uma solução”. De acordo com Maciel, 75% das embalagens de vidro usadas na indústria cervejeira são retornáveis, o que demonstra o foco do setor em uma economia sustentável e responsável com o meio ambiente.

“O lançamento da Circula Vidro representa um grande marco para o setor cervejeiro brasileiro, e reforça nosso compromisso com a sustentabilidade e a reciclagem. Estamos orgulhosos de liderar essa iniciativa em parceria com a Abrabe e a Abividro, mostrando ao país que a indústria da cerveja está ativamente empenhada em promover práticas ambientalmente responsáveis”, destaca a gerente de Sustentabilidade do Sindicerv, Priscila Gurgel.

“O aproveitamento na reciclagem do vidro é de 100%”, afirma Fábio Ferreira, CEO da Circula Vidro e especialista em sustentabilidade. “A cada quilo de vidro recolhido, é possível produzir um quilo de vidro próprio para voltar ao consumo”, complementa Fábio.

Mesmo com todo esse potencial de reaproveitamento, o vidro é a matéria-prima menos reciclada no Brasil: apenas 11% de todo volume produzido são reciclados. Um dos objetivos é aumentar esse percentual para 40%, sensibilizando especialmente os setores que mais utilizam o vidro como embalagem: hotéis, bares, restaurantes e fabricantes de remédios e cosméticos.

Maior evento da indústria cervejeira é palco de mobilização por bandeiras na reforma tributária

O maior evento profissional da indústria cervejeira na América Latina será palco também de mobilizações do setor no momento em que o Congresso Nacional debate a regulamentação da reforma tributária. O objetivo principal do movimento é impedir que a popular bebida acabe ficando mais cara para o consumidor.

A 17ª edição da Brasil Brau, que ocorre de 11 a 13 de junho em São Paulo, reunirá mais de 120 marcas para apresentação de produtos, serviços e tecnologias ao público estimado de 8 mil profissionais. A regulamentação é objeto de discussão por um grupo de trabalho instalado na Câmara dos Deputados em maio e deve ser votada em Plenário ainda neste semestre.

As principais entidades representativas do setor defendem modificações no texto enviado pelo governo federal ao Congresso – o projeto de lei complementar 69/2024 – e estarão presentes ao evento para reforçarem junto ao público a importância crucial da aprovação das mudanças para o futuro da indústria no Brasil.

“Nos últimos dez anos o setor cervejeiro expandiu, gerou emprego, trouxe novos produtos para a população brasileira e inovou muito. Para que este cenário positivo se mantenha é fundamental uma regulamentação justa, que alinhe o nosso sistema tributário às melhores práticas internacionais”, defende o presidente-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), Márcio Maciel.

A Associação Brasileira da Cerveja Artesanal (Abracerva) lançará na feira de tecnologia a campanha “Cerveja não é pecado”, ao fazer uma referência ao imposto seletivo previsto na reforma, também conhecido como “imposto do pecado”. A intenção do tributo é diminuir o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Tanto a Abracerva quanto o Sindicerv terão abaixo-assinados em defesa das mudanças no PLP 69/2024. Haverá, ainda, uma campanha de mobilização para arrecadar recursos em prol das cervejarias do Rio Grande do Sul, duramente atingidas pelas enchentes.

Entre os principais pleitos defendidos pelo setor, está a adoção de alíquotas progressivas para o imposto seletivo conforme o teor alcoólico das bebidas, seguindo boas práticas internacionais. A necessidade de mecanismo para implementação gradual do novo tributo é outra bandeira, assim como tratamento especial para pequenos produtores de bebidas alcoólicas enquadrados no Simples Nacional.

Produção de cerveja no Brasil atinge volume recorde em 2023

O setor cervejeiro brasileiro alcançou um marco significativo em 2023: mais de 15,4 bilhões de litros de cerveja produzidos, de acordo com dados consolidados nesta semana pela plataforma de pesquisa de mercado Euromonitor International. Esse volume recorde, que ilustra um crescimento de mais de 15% desde 2013, é resultado de três fatores principais: inovação, investimento e incentivo aos pequenos produtores.

Na última década, tanto grandes conglomerados quanto investidores independentes têm aumentado seus aportes financeiros no setor. As grandes cervejarias estão ampliando suas fábricas e modernizando equipamentos para elevar a capacidade produtiva.

Além disso, o investimento em novas tecnologias e métodos de produção para aumentar a eficiência e a qualidade do produto permite a diversificação de sabores e ingredientes, o que tem atraído um público mais amplo: são 60.334 marcas de cerveja registradas no Ministério da Agricultura e Pecuária. As cervejarias artesanais, em particular, contribuíram significativamente, introduzindo produtos com novos sabores. E começamos a assistir a um crescimento do consumo das cervejas zero álcool, indicando que o consumidor não precisa abrir mão do sabor da bebida que é a mais consumida no país.

“Dados da Fundação Getúlio Vargas apontam que 90% do valor agregado produzido pelas cervejarias ficam na localidade em que elas se encontram. A indústria da cerveja é 100% nacional, e está presente em 771 municípios brasileiros. Com a arrecadação de cerca de R$ 50 bilhões por ano em impostos na cadeia produtiva, o setor representa 2% do PIB brasileiro”, destaca Márcio Maciel, presidente-executivo do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv).

Políticas públicas e iniciativas privadas têm facilitado o crescimento das microcervejarias e cervejarias artesanais. Eventos e competições de cerveja ajudam a promover as marcas locais.

O recorde de mais de 15,4 bilhões de litros em 2023 reflete o esforço coletivo do setor em se adaptar e crescer. Com um mercado competitivo e uma demanda crescente, espera-se que o Brasil continue a registrar altos volumes de produção nos próximos anos.

Para os consumidores, esse crescimento oferece mais opções e uma melhor qualidade de produtos; para os produtores, consolida um setor robusto e promissor.

Artigo: Cerveja, orgulho nacional

(kazoka30/Thinkstock)

Márcio Maciel
Presidente Executivo do Sindicerv

Qual a relação do brasileiro com a cerveja? Os números dizem tudo. Em 2023, foram produzidos mais de 15,4 bilhões de litros de cerveja no Brasil, pelas mãos de mais de 75 mil trabalhadores diretos, em quase 2 mil cervejarias de norte a sul do país. Esses dados são do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento e mostram apenas uma pontinha do quão profunda é a nossa cultura cervejeira.

O Brasil foi muito mais além quando se fala da cerveja. Saímos do papel de meros apreciadores para nos tornarmos maiores do que a Europa em número de marcas registradas: 60.334. Passamos de degustadores de bebidas importadas para exportadores internacionalmente reconhecidos pela qualidade. Produzimos cada vez mais, melhor e com maior diversidade de sabores, texturas e até de teores alcóolicos, mostrando que a inovação está no nosso DNA.

Em cada município no qual se instala uma cervejaria, há um incremento social e econômico considerável, por meio de um efeito multiplicador na geração de renda: cada emprego na cervejaria gera pelo menos 34 novos postos de trabalho em toda a cadeia produtiva. E estamos em mais de 771 municípios. Fez as contas aí?

Pois nós fizemos as contas por aqui: a estimativa é que a indústria cervejeira gere mais de 2,5 milhões em empregos diretos, indiretos e induzidos, movimentando uma cadeia produtiva que se estende desde o agronegócio, com destaque para a produção de grãos (cevada, trigo, lúpulo, milho, mandioca), até o consumo do produto final pelas famílias. A nossa cerveja vai do campo ao brinde e traz o que existe de mais representativo na brasilidade: o trabalho e a celebração. São R$ 27 bilhões em salários e mais de R$ 50 bilhões em impostos por ano.

E enfrentar os impostos é o maior desafio do setor cervejeiro brasileiro, assim como de todos que convivem com uma legislação tributária que coloca à prova a resiliência e a perseverança de qualquer empreendedor. É importante ressaltar aqui que, no segmento das cervejas, trabalhamos com a maior carga tributária da América Latina.

Não é fácil. Mas somos brasileiros e, por isso, não desistimos nunca. Nesse dia 5 de junho, dia em que se celebra a cerveja brasileira, reforçamos em voz alta que queremos continuar sendo orgulho para o Brasil. A nossa meta é continuar crescendo. Queremos continuar investindo, gerando emprego, renda, pagando impostos para o Brasil e produzindo uma bebida 100% nacional. Queremos continuar reunindo amigos, oferecendo experiências gastronômicas, levando o campo ao copo. Para isso, precisamos de políticas públicas que foquem no apoio à indústria brasileira e de uma reforma tributária que seja justa, equilibrada, que mantenha os padrões internacionais e, principalmente, que não haja aumento de carga.

A cerveja em si não nasceu no Brasil, mas, a cada ano, o Brasil transforma e inova na forma de fazer cerveja. Por isso batemos no peito com orgulho para dizer: não há nada como uma bela cerveja brasileira.

Artigo: A indústria da cerveja é uma aliada-chave para reduzir o uso nocivo de álcool

(*) Justin Kissinger

O mundo está em uma posição única onde a política de saúde pública, a demanda dos consumidores e os objetivos comerciais da indústria da cerveja estão se cruzando para impulsionar a aceitação de produtos com baixo teor alcoólico e sem álcool, atendendo às metas globais de saúde pública.

Na semana passada, líderes globais se reuniram em Genebra para a Assembleia Mundial da Saúde anual. Esta AMS marcou o início do processo que levará à reunião de alto nível das Nações Unidas em 2025 sobre doenças não transmissíveis, um momento crucial para os estados membros revisarem o progresso na redução do uso nocivo de álcool. Estamos em uma posição única, na qual a política de saúde pública, a demanda dos consumidores e os objetivos comerciais da indústria da cerveja estão se cruzando para impulsionar a aceitação de produtos com baixo teor alcoólico e sem álcool, atendendo às metas de saúde pública.

Do lado da política de saúde pública, a Estratégia Global da Organização Mundial da Saúde de 2010 para Reduzir o Uso Nocivo de Álcool reconhece um papel para produtos com menor teor alcoólico na redução de danos. Com base neste importante documento, o Pacote Técnico SAFER da OMS apoia medidas para promover produtos de menor teor alcoólico para combater o álcool ilícito. E o Plano de Ação Global sobre Álcool de 2022 da OMS pede aos operadores econômicos que movam seus portfólios em direção a produtos de menor teor alcoólico e solicita mais pesquisas sobre o impacto de políticas diferenciadas, que tratam os produtos de maneira diferente dependendo do tipo e da força.

Opções de baixo teor alcoólico apoiam metas de saúde pública

A razão pela qual a OMS está incentivando a mudança para produtos de menor teor alcoólico vem de um fenômeno chamado efeito de substituição, onde os consumidores que optam por beber álcool substituem produtos de maior teor alcoólico por opções de menor teor alcoólico. Isso pode ser a troca de destilados por cerveja ou de uma cerveja de força regular para uma com baixo teor alcoólico ou sem álcool. Quando esse efeito de substituição ocorre em nível populacional, o consumo geral de etanol diminui e múltiplos indicadores de saúde pública melhoram. Esta estratégia baseada em evidências é apoiada por políticas alcoólicas diferenciadas que incentivam os consumidores a escolherem opções de menor teor alcoólico.

Embora a cerveja tipicamente tenha o menor teor alcoólico por volume na categoria, os cervejeiros têm trabalhado arduamente para trazer o efeito de substituição à vida, elaborando cervejas com ainda menor teor alcoólico e sem álcool. Os cervejeiros estão fazendo grandes investimentos em novos equipamentos, processos e marketing para desenvolver e promover esses produtos, porque os consumidores são mais propensos a mudar para eles quando são respaldados por marcas que amam, estão prontamente disponíveis, são criativamente comercializados e, claro, deliciosos. Em alinhamento com as solicitações da comunidade de saúde pública, esses esforços combinados dão aos consumidores múltiplas opções para diminuir seu consumo de álcool sem sacrificar seu prazer.

Com a expansão das opções de baixo teor alcoólico e sem álcool, as pessoas estão aproveitando a possibilidade de compartilhar uma cerveja com ou sem álcool. Produtos de baixo teor alcoólico e sem álcool cresceram mais de 7% em volume em 10 mercados globais chave em 2022, e espera-se que essa tendência continue. Cerveja e cidra compõem quase 70% da categoria de baixo teor alcoólico e sem álcool nos 10 principais mercados mundiais de produtos sem/baixo teor alcoólico e 97% do mercado na União Europeia. Este efeito de substituição posiciona de forma única a indústria da cerveja para apoiar os resultados de saúde pública e responder à demanda dos consumidores.

Políticas alcoólicas baseadas em evidências

Algumas pessoas podem pensar cinicamente que toda empresa que vende álcool tem um conflito de interesse inerente quando se trata de reduzir o consumo de etanol e não deve ser incluída em nenhuma solução. Alguns acham que as empresas devem ser excluídas, mesmo que a OMS tenha solicitado que a indústria faça parte da solução. Mas a política de álcool, como todas as políticas públicas, deve ser baseada em evidências, não em ideologia.

E as evidências são claras. A história nos mostra que políticas que impõem restrições severas a todas as formas de álcool não são apenas ineficazes, mas muitas vezes contraproducentes. A era da proibição americana entre 1920 e 1933 fornece um exemplo chave. Proibir todas as vendas de álcool nos Estados Unidos levou ao surgimento do crime organizado, aumento da violência e consequências para a saúde pública. Muitas pessoas recorreram a produtores clandestinos e contrabandistas para fornecer seu álcool, principalmente na forma de destilados, levando a uma proliferação de produtores clandestinos e à falta de controle de qualidade. Como resultado, muitas pessoas sofreram os efeitos negativos de saúde ao beber produtos malfeitos e adulterados.

Por outro lado, exemplos da história recente comprovam a eficácia do efeito de substituição. Em 2019, a OMS relatou uma mudança bem-sucedida para o consumo de álcool de menor teor alcoólico e sua melhoria relacionada à saúde pública na Rússia. A OMS observou que mudanças populacionais no consumo “para bebidas alcoólicas mais leves” em países da Europa Oriental e nórdicos “levaram a resultados favoráveis no dano atribuível ao álcool.”

O poder do efeito de substituição pode ser visto na mudança de destilados para cerveja, mas também de cerveja de força regular para cervejas de menor teor alcoólico e sem álcool. Isso também não é apenas senso comum, mas respaldado por evidências. Pesquisas recentes no Reino Unido e na Espanha sugerem que a disponibilidade de cervejas de menor teor alcoólico e sem álcool levou os consumidores a substituir parte do consumo de cerveja regular por alternativas de menor força, resultando em menos álcool consumido no geral.

A OMS estabeleceu metas ambiciosas para reduzir o uso nocivo de álcool, e a indústria da cerveja está colocando nosso dinheiro onde nossa boca está, fazendo grandes investimentos para apoiar essas metas, dando aos consumidores mais opções para exercer moderação. Vamos continuar trabalhando juntos através de políticas públicas de bom senso e baseadas em evidências por parte dos tomadores de decisão, e investimentos contínuos em produtos de baixo teor alcoólico e sem álcool por parte dos cervejeiros de todo o mundo. Juntos, podemos fortalecer a moderação e melhorar os resultados de saúde pública.

(*) Justin Kissinger é o presidente e CEO da Worldwide Brewing Alliance. Justin tem ampla experiência como líder sênior na interseção entre negócios, governo e relações internacionais, incluindo trabalho na Heineken e na Câmara dos Deputados dos EUA. Justin possui um Juris Doctor pela Escola de Direito da Universidade de San Diego e um bacharelado em Ciência Política pela Universidade de Scranton. Ele viveu nos Estados Unidos, Honduras e Holanda, e fala inglês e espanhol. Artigo publicado originalmente em www.devex.com em 3 de junho de 2024.