A indústria da cerveja no Brasil defende que produtores de bebidas alcoólicas que estejam no Simples Nacional fiquem isentos da cobrança do imposto seletivo. Isso significa que micro e pequenas empresas não pagariam o novo tributo criado pela reforma tributária e usualmente cobrado sobre o consumo de determinados bens e serviços que geram externalidades negativas.
O pleito da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva) é apoiado pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), pela Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil) e pela Federação Brasileira das Cervejarias Artesanais (Febracerva). Atualmente, 83% das cervejarias brasileiras estão no Simples.
“Ficamos um ano estudando o impacto do imposto seletivo dentro da Câmara Setorial da Cerveja no Ministério da Agricultura e conseguimos demonstrar que o segmento todo é beneficiado com uma tributação específica para as empresas do Simples. A estrutura e recursos das cervejarias artesanais é muito diferente das grandes cervejarias. A cerveja é um patrimônio do Brasil e consenso demonstra a união do segmento”, disse o presidente da Abracerva, Gilberto Tarantino.
O presidente-executivo do Sindicerv, Márcio Maciel, destaca que, com a regulamentação do imposto seletivo, o Brasil terá a chance de adotar um modelo de tributação que leve em conta boas práticas internacionais, para combater o consumo nocivo de álcool e proteger os pequenos negócios.
“Defendemos a isenção para quem está no Simples porque temos uma preocupação em proteger os pequenos de uma carga tributária elevada, pois os altos impostos são considerados o principal desafio para a indústria cervejeira”, argumentou Márcio Maciel.
Recente pesquisa do Guia da Cerveja mostrou que 77% das cervejarias – de todos os portes e regiões – apontaram os impostos e a alta carga tributária como principal desafio para o negócio, o que pode ampliar as dificuldades de crescimento de um setor que contribui diretamente na geração de empregos e para o PIB do país.
Saiba mais sobre imposto seletivo
No início de março, em um seminário na Câmara dos Deputados que discutiu a regulamentação do imposto seletivo, o setor da cerveja defendeu que o Brasil adote práticas internacionais na regulamentação do imposto seletivo que observam a tributação com base no teor alcoólico das bebidas. O evento, realizado por iniciativa de frentes parlamentares, foi realizado dentro dos Grupos de Trabalho (GTs) paralelos no Congresso Nacional.
A indústria cervejeira segue recomendações de organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS), a OCDE e o FMI, que consideram a taxação por teor alcoólico o modelo de imposto seletivo mais eficaz para a redução do consumo nocivo do álcool. É um modelo adotado por mais de 40 países, como Austrália, Canadá, Rússia, Reino Unido e União Europeia.
